PANAGASSI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA 

PREPARAÇÃO DE PROCESSOS PARA DUPLA-NACIONALIDADE E PASSAPORTE EUROPEU




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VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO

Todo aquele que for descendente de italianos pode ter direito a cidadania, mas existem algumas limitações quanto a transmissão pela linha materna.

Se for por linha paterna a descendência, só homens, exemplo, trisavô, bisavô, avô, pai e interessado, não há limitação quanto ao ano de nascimento dos filhos (as), ou seja, tem direito independente do ano que nasceu.

Já nos casos onde há uma mulher na linha de transmissão, seja no início ou no meio desta linha de descendência, esta mulher só poderá transmitir a cidadania para os filhos (as), nascidos após 01/01/1948. 

Antes da data de 01/01/1948, a Itália era reino e só o homem transmitia a cidadania, a nacionalidade italiana para os seus filhos (as).

Depois desta data a Itália passou a ter uma Constituição Republicana, onde foi estendido as mulheres o direito de transmitir a cidadania, a nacionalidade italiana, mas somente para os filhos (as) nascidos nesta data em diante, onde começou a vigorar a Constituição Italiana.

S
endo assim, com base na lei atual, a mulher (seja ela italiana, ou seja ela descendente de um homem italiano) não pode transmitir a cidadania, nacionalidade italiana, para filho (a) nascido antes desta data de 01/01/1948.

A lei nova não pode ser aplicada a um acontecimento anterior (nascimento antes de 01/01/1948), e sim somente a um acontecimento posterior a Constituição Italiana.

Linhas de transmissão, começando com homens depois mulheres e começando com mulheres, exemplos:


Trisavô ou Bisavô italiano, avó ( mulher ), filho (a) nascido antes de 01/01/1948, não tem direito. (Somente poderá ser possível judicialmente)

Trisavô ou Bisavô italiano, avó ( mulher ), filho (a) nascido APÓS 01/01/1948, TEM DIREITO.

Trisavô ou Bisavô italiano, avô ( homem), filho (a), independe o ano que nasceu, TEM DIREITO.

Avó italiana (mulher), filho (a), nascido antes de 01/01/948, não tem direito. (Somente poderá ser possível judicialmente)

Avó italiana (mulher), filho (a), nascido APÓS 01/01/1948, TEM DIREITO.

Avô italiano ( homem), filho (a), independe o ano que nasceu e TEM DIREITO.

T
rinetos (as):

Tem direito, mas o pai ( bisneto) ou mãe ( bisneta ), deverá ser o requerente no Brasil. Fazendo o processo de reconhecimento na Itália, poderá ser o requerente o (a) trineto (a).

O processo para trinetos no Brasil, resolve-se no mesmo processo dos bisnetos (juntando-se a respectiva certidão de nascimento do (a) trineto (a) ao processo).

Nos casos da não transmissão da nacionalidade italiana pela mulher, devido ao descendente ter nascido antes de 01/01/1948, há a possibilidade de poder ter o reconhecimento da nacionalidade italiana por meio de processo judicial na Itália, mas isso só estando em solo italiano e contratando um advogado (a) naquele país. Para tanto, toda a preparação do conjunto de certidões terá que ser feito da mesma forma que o processo normal, ou seja, ter todas as certidões corretas, recentes, traduzidas para a língua italiana por tradutor público juramentado, fazer apostilas de cada certidão e respectiva tradução, viajar a Itália, comprovar endereço na itália, e como já foi descrito acima, contratar um (a) advogado (a) e promover o processo judicial naquele país.


NATURALIZAÇÃO  DO (A) ITALIANO (A):


Se o trisavô, bisavô, avô ou avó, ou pai ou mãe italianos, se naturalizaram brasileiros, 
ainda há possibilidade do reconhecimento da cidadania,nacionalidade italiana, para tanto, o filho (a) deste (trisavô, bisavô, avô ou avó, ou pai ou mãe
italianos), deverá ter nascido ANTES da naturalização.

Nos casos de filhos nascidos de uma mulher ANTES da data de 01/01/1948, somente poderá ser possível por meio de processo judicial na itália.


CASOS DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA, NACIONALIDADE ITALIANA PELO CASAMENTO.

Mulheres casadas com italianos ou com descendentes de italianos:

A mulher terá o reconhecimento normal da nacionalidade italiana, se ela se casou no registro civil antes do mês 04 de 1983.

O homem não poderá ter a nacionalidade italiana reconhecida se se casar com italiana ou descendente de italianos.

Somente os filhos deste casal poderão ter o reconhecimento da cidadania italiana.

O homem neste caso só poderá obter a nacionalidade italiana se requerer a NATURALIZAÇÃO italiana pelo casamento com uma cidadã italiana.

 

CONSULTA VIA FONE OU SKYPE - SEGUNDA À SEXTA DAS 9:00 HS ÀS 18:00 HS

    E-mail : consulta@cidadaniaitaliana.com.br

 

VAGNER PANAGASSI -  ADVOGADO - OAB/SP Nº. 214.011

Cidadão Ítalo-Brasileiro.
20 anos de experiência na preparação de processos para reconhecimento da cidadania italiana.


Especializações lato sensu em:
Direito Internacional e Relações Internacionais  e  MBA em Gestão do Comércio Exterior

 

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